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Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou
mandado de segurança.
NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
57 - A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral,
é correto afirmar que
a) compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre ou-
tros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo
Presidente da República dentre os Ministros do
Superior Tribunal Federal.
b) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor
Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal
Federal que o integram.
c) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre
outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e
pelo voto secreto, dentre os desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado.
d) o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente
dentre quaisquer de seus integrantes.
e) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre
outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de
Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto
secreto, dentre os Membros do Ministério Público.
MODELO Caderno de Prova, Cargo T, Tipo 1
58 - Dentre outras atribuições, compete aos Juizes Eleitorais
a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de
eleitor.
b) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva
sede e jurisdição.
c) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
d) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes
Eleitorais.
e) processar e julgar o registro de candidatos às
Assembléias Legislativas.
59 - NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
a) a perda dos direitos políticos.
b) a pluralidade de inscrições.
c) deixar de votar, sem justificativa, em três eleições
consecutivas.
d) a suspensão dos direitos políticos.
e) a condição de analfabeto, descoberta após o
alistamento.
61 - Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a
filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo
fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo
de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito
de filiação partidária, a data
a) da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da
fusão ou incorporação.
b) da fusão ou incorporação.
c) do registro da fusão ou incorporação no Tribunal
Superior Eleitoral.
d) de filiação do candidato ao partido de origem.
e) da filiação do candidato ao partido resultante da
fusão ou incorporação.
62 - É facultado ao partido ou coligação substituir candidato
que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o
termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu
registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias,
se o candidato for de coligação, a substituição deverá
fazer-se por decisão
a) da maioria absoluta dos órgãos executivos de
direção dos partidos coligados, podendo o substituto
ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde
que o partido ao qual pertencia o substituído
renuncie ao direito de preferência.
b) da maioria absoluta do órgão executivo de direção
do partido ao qual pertencia o substituído, não
podendo o substituto ser filiado a outro partido
integrante da coligação.
c) da maioria absoluta dos órgãos executivos de
direção dos partidos coligados, não podendo o
substituto ser filiado a outro partido ainda que
integrante da coligação.
d) de nova convenção partidária conjunta dos partidos
integrantes da coligação, convocada para o fim
especifico de indicar o substituto que poderá,
independentemente de qualquer anuência, ser filiado
a qualquer partido dela integrante.
e) da Justiça Eleitoral, que escolherá o substituto
dentre os nomes indicados em lista tríplice
elaborada pelos órgãos de direção dos partidos
integrantes da coligação.
64 - A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar
a) será considerado eleito o candidato que obtiver a
maioria absoluta de votos, computados os votos
nulos.
b) será considerado eleito o candidato que obtiver a
maioria absoluta de votos, computados os votos em
branco.
c) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a
morte de candidato, convocar-se-á, dentre os rema-
nescentes, o mais idoso.
d) se, houver necessidade de segundo turno e rema-
nescer em segundo lugar mais de um candidato com
a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela
Justiça Eleitoral.
e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a
morte de candidato, convocar-se-á, dentre os rema-
nescentes, o de maior votação.
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