66 - Estabelecimento contribuinte de ICMS, situado no Piauí, deu saída, para outro estabelecimento contribuinte do ICMS, situado em Pernambuco, a produto tributado (máquina), destinado a integrar o ativo permanente do estabelecimento adquirente. A operação teve as seguintes características:

A - Valor normal da mercadoria: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

B - Desconto incondicional concedido: R$ 500,00 (quinhentos reais);

C -Seguro debitado ao adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais);

D - IPI: R$ 200,00 (duzentos reais);

E - Frete destacado na nota fiscal e cobrado do adquirente: R$ 100,00 (cem reais);

F - Prazo para pagamento: 30 dias;

G - Desconto para pagamento antecipado: 0,5 % ao dia.

Sabendo-se que o pagamento foi efetuado dez dias antes do vencimento, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde à base de cálculo do ICMS.

a) R$ 10.700,00
b) R$ 10.500,00
c) R$ 10.000,00
d) R$ 9.500,00
e) R$ 9.800,00

67 - Não está compreendida na competência tributária do Estado do Piauí a instituição de:

a) imposto sobre prestações gratuitas de serviços de comunicação
b) imposto sobre a propriedade de veículos automotores
c) imposto sobre prestações de serviços de transporte interestadual
d) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e) imposto sobre doações de bens imóveis

68 - Não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do(da):

a) recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior.
b) transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral localizado no Estado do Piauí.
c) início da prestação de serviço de transporte intermunicipal, de qualquer natureza.
d) início da prestação de serviço de transporte originado no exterior.
e) saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte, para outro estabelecimento do mesmo titular.

69 - Tendo em vista a sistemática de apuração do ICMS, assinale a opção incorreta.

a) Para que seja observado o princípio da não cumulatividade, compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
b) Os débitos e créditos devem ser apurados em cada estabelecimento do sujeito passivo, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no Estado do Piauí.
c) O contribuinte poderá transferir crédito de ICMS a terceiro quando de sua apuração constar saldo credor.
d) Gera direito de crédito para o sujeito passivo o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.
e) O valor do ICMS anteriormente cobrado, referente à energia elétrica consumida no estabelecimento no processo de industrialização, constitui crédito fiscal do contribuinte.

70 - Entre as situações a seguir, assinale a que, por si só, não justifica retenção caso não ocorra a imediata quitação do crédito tributário.

a) Mercadorias desacompanhadas de documento fiscal.
b) Mercadorias depositadas em local que não constitua estabelecimento devidamente registrado na Secretaria de Fazenda.
c) Mercadorias transportadas por empresa transportadora estabelecida no Estado do Piauí, sem a prova do efetivo pagamento do frete.
d) Mercadorias encontradas em descaminho, relativamente ao itinerário.
e) Mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação acobertadas por documento fiscal sem destaque do ICMS, quando devido

71- Tendo em vista as normas da legislação relativa  ao ICMS, assinale as proposições abaixo com  F   para falsa ou  V  para verdadeira e, a seguir, indi que a opção que contém a seqüência correta.

  ( ) Em caso de retenção de mercadorias por se  encontrarem em situação irregular, a autori-
       dade fiscal pode nomear o próprio contribuinte ou responsável como fiel depositário, nos
       termos do Código Civil.
   ( ) As mercadorias retidas por se encontrarem  em situação irregular podem ser liberadas
       antes do julgamento definitivo do auto de  infração mediante depósito equivalente ao
       valor do crédito tributário, atualizado monetariamente e com os acréscimos legais cabí-
       veis.
   ( ) A Fazenda Estadual responde por eventual perecimento ou perda de valor da coisa reti-
       da.

a) F, F, F
b) V, V, F
c) V, F, F
d) V, F, V
e) F, V, V

72- Considerando as normas previstas para hipóteses  de constatação de fatos que possam caracterizar o crime de sonegação fiscal, nos termos definidos  em lei federal, assinale a única das proposições  que não é verdadeira.

a) A autoridade fazendária que tiver conhecimento dos fatos fará representação a ser
encaminhada ao Ministério Público para início  do processo judicial cabível.
b) A representação não será formalizada se o  contribuinte promover o recolhimento do déito, antes de esgotado o prazo previsto na  notificação para o respectivo pagamento.
c) A representação será acompanhada de relatório circunstanciado e das principais peças
do feito.
d) A representação será encaminhada ao Ministério Público após decisão desfavorável ao
contribuinte, já transitada em julgado na esféra administrativa.
e) O julgamento do processo fiscal instaurado  na esfera administrativa depende da apuração do ilícito penal.

I. Para fins do regime tributário diferenciado e simplificado, caracteriza-se como pequena ou microempresa comercial qualquer pessoa jurídica ou firma individual comercial cuja receita bruta operacional anual seja igual ou inferior a 120.000 UFIR.

II. Para que se enquadre no regime tributário diferenciado e simplificado dirigido à pequena ou microempresa, a pessoa jurídica ou firma individual industrial deve ter receita bruta operacional anual igual ou inferior a 150.000 UFIR.

III. As pequenas ou microempresas estão isentas do pagamento dos impostos e taxas estaduais.

IV. As pequenas e microempresas sujeitam-se à apuração do ICMS mediante regime de estimativa.

V. Não se inclui no regime simplificado a empresa constituída sob forma de cooperativa.

VI. Não se inclui no regime simplificado a empresa que realize a exportação de produtos nacionais.

a) I, II, III
b) II, IV, VI
c) III, IV, V
d) II, IV, V
e) IV, V, VI 

74 - Considerando as opções abaixo, que relacionam veículos automotores, assinale a que não corresponde a veículo isento de IPVA.

a) veículo automotor de uso terrestre com 12 anos de fabricação
b) trator
c) máquina ceifadeira agrícola
d) embarcação de empresa concessionária de transporte coletivo, utilizada exclusivamente em transporte urbano
e) veículo movido a motor elétrico 

75 - Considerando as disposições legais quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na relação abaixo, assinale com C ou R , conforme se trate de contribuinte ou responsável solidário, e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

( ) Credor fiduciário, no caso de veículo objeto de alienação fiduciária.

( ) Empresa arrendadora, no caso de veículos objeto de arrendamento mercantil.

( ) Adquirente do veículo, em relação aos débitos de IPVA do anterior proprietário, concernentes ao veículo adquirido.

( ) Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

a) C, C, R, R, R
b) R, C, C, R, R
c) C, R, R, C, R
d) R, R, C, R, C
e) C, R, C, R, R 

76 - Considerando que a sigla IPVA designa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, assinale as assertivas abaixo com  F para falsa ou  V   para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É imune do IPVA a propriedade de veículos que integrem o patrimônio de empresa pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que sejam vinculados às suas atividades essenciais.

( ) É isenta do IPVA a propriedade de veículos do Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro.

( ) O lançamento do IPVA ocorre de ofício ou por homologação.

a) F, F, V
b) F, V, V
c) V, F, V
d) V, V, F
e) F, V, F 

77 - Assinale as proposições abaixo com  F para falsa ou  V  para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária tem por base de cálculo o valor da causa.

( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de 100 (cem) unidades fiscais.

( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.

a) F, F, V
b) F, V, F
c) V, F, V
d) V, F, F
e) V, V, V

78 - São isentos do pagamento das taxas estaduais:

a) os servidores públicos que exerçam funções fiscais, policiais, judiciais e custódia de valores públicos.
b) os órgãos da administração pública direta ou indireta.
c) os candidatos que requererem inscrições em concurso público de seleção de pessoal para provimento em cargos públicos.
d) os teatros e casas de espetáculo cultural.
e) os grêmios e diretórios estudantis. 

79 - Considerando que a sigla IT designa o imposto de competência do Estado incidente sobre a transmissão ou doação de bens ou direitos, assinale as proposições abaixo com  F  para falsa ou  V  para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na doação de bem imóvel a base de cálculo do IT é o respectivo valor venal, estabelecido pela autoridade fazendária com base nos preços praticados no mercado.

( ) Na doação de imóvel com reserva de usufruto, o imposto será recolhido, no ato da escritura, sobre 50% do valor venal total atribuído pela autoridade fazendária.

( ) São imunes do IT as transmissões ou doações feitas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

a) F, V, V
b) V, F, F
c) V, V, F
d) F, V, F
e) V, F, V

80- João da Silva adquiriu, em 02 de outubro de 2001, automóvel novo, cujo valor venal constante  da nota fiscal, foi R$ 24.000,00. Considerando  que a sigla IPVA designa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e tendo em vista  a operação descrita, quanto ao imposto devido  em 2001, é correto dizer que:

a) João poderá recolher o IPVA em três parcelas  mensais e sucessivas de R$ 200,00.
b) João poderá pagar o IPVA em cota única, no  valor de R$ 600,00, até a data do vencimento.
c) João poderá recolher o IPVA em três parcelas mensais e sucessivas de R$ 50,00.
d) O prazo para recolhimento da primeira cota ou da cota única do IPVA é 30 de novembro
de 2001.
e) O valor do IPVA devido no ano de 2001 é de  R$150,00.
 

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