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Ter nome sujo impede a posse? |
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Estou com o nome "sujo" na praça, mesmo assim posso tomar posse no concurso que fui aprovado?
Fazer o concurso público todos podem fazer, independente de satisfazerem ou não todas as exigências do edital. O grande problema é na hora de tomar posse. Neste momento que o candidato aprovado no concurso deve provar que preenche todos os requisitos necessários para o cargo, tais como idade, escolaridade, nacionalidade, antecendentes criminais, quitação eleitoral etc.
Os requisitos são os expressamente estabelecidos no edital (que é o que normatiza o concurso em questão) e a Lei n° 8.112 (que é a lei geral do servidor público).
Apresentar alguma certidão negativa do SPC ou SERASA geralmente não é exigido em editais como requisito para a posse. Porém há algumas instituições como, por exemplo a Polícia Federal, que faz investigação de vida pregressa (verifica seus antecedentes).
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