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Sou estrangeiro(a) posso fazer concurso publico? |
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Não
sou brasileiro(a) posso fazer concurso público e assumir caso
eu seja aprovado(a)?
O estrangeiro só poderá assumir cargo público,
salvo apenas se for naturalizado, possuir Certificado de
Naturalização emitido pelo Ministério da
Justiça, ou ter nacionalidade portuguesa. Alguns cargos
públicos são exclusividade de brasileiros natos, não
podendo ser assumidos por naturalizados nem portugueses. São
eles: Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente
da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática
e de Ministro de Estado da Defesa. (CF/88 art.12 §3º, arts.
79 e 80) Estrangeiros com o visto de turista, de trânsito ou
temporário não poderão assumir cargo público.
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