Principio da Anterioridade

Execeções à este principios são os seguintes tributos: II, IE, IPI, IOF, Emprestimo Compulsório (tipo guerra externa ou calamidade pública), Contribuição Social, CIDE Combustíveis, ICMS Monofásico, Contribuição Residual e Imposto Guerra Externa.

Respeitam essa princípio os seguintes tributos: IR, IPVA, IPTU, Emprestimo Compulsório (investimento público de caráter ugente) e Imposto Residual.

Princípio da Nonagesimal (ou Mitigada)

Execeções à este principios são os seguintes tributos: II, IE, IOF, IR, Emprestimo Compulsório (tipo guerra externa ou calamidade pública), e Imposto Guerra Externa.

Respeitam essa princípio os seguintes tributos: IPI, Emprestimo Compulsório (investimento público de caráter ugente) Contribuição Social, CIDE Combustíveis, ICMS Monofásico, Contribuição Residual.

Principio da Legalidade

Execeções à este principios são os seguintes tributos: II*, IE*, IPI*, IOF*,  Contribuição Social, CIDE Combustíveis*, ICMS Monofásico*

Respeitam essa princípio os seguintes tributos: IR, IPVA, IPTU e Imposto Guerra Externo

* Para majorar ou reduzir tributo: altera a al[iquota por ato executivo nos limites da Lei

Compare Preços de Livros de Direito Tributário: 

Para adicionar comentários nesta página
basta ser um usuário cadastrado!
 
Faça seu Login ou Cadastre-se aqui. É grátis!