A adjudicação é
o ato pelo qual a Administração atribui ao vencedor o
objeto da licitação.
A homologação é
o ato pelo qual a autoridade responsável, ao tomar ciência
dos atos praticados e aprová-los, reconhece a licitude do
procedimento. E de
fundamental importância no universo jurídico, pois é
nesse instante que a responsabilidade pelos fatos ocorridos no
decorrer do procedimento passa a ser compartilhada pelo gestor.
A homologação e a
adjudicação são compulsórias, caso não
ocorram situações que demandem revogação
ou anulação.
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