Organização Mundial de Comércio. Surgiu no final da Rodada Uruguai. Entrou em vigor em 1o/janeiro/1995.

Funções

1. facilitar a aplicação, administração e funcionamento de vários acordos comerciais
2. servir de foro para negociações entre os países-membros, ou seja, disponibilizar estrutura e técnicos para ajudarem os países quando quiserem negociar.
3. solucionar controvérsias surgidas entre os países-membros.
4. examinar periodicamente as políticas comerciais dos países-membros (de 2 em 2, 4 em 4 ou 6 em 6 anos, dependendo do tamanho do país)
5. cooperar com o FMI e com o BIRD para que se atinja uma maior coerência na formulação das políticas econômicas em escala mundial.

Estrutura

I) A Conferência Ministerial é o órgão superior da OMC.

II) O Conselho Geral é o órgão executivo da OMC, acumulando as funções de:
1) órgão de solução de controvérsias; e
2) órgão de exame das políticas comerciais.

III) Órgãos sob o Conselho Geral:
1) Conselho sobre o Comércio de Bens
2) Conselho sobre o Comércio de Serviços
3) Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (denominado “Conselho de TRIPS”)
4) Comitês de:
a. Comércio e Meio-Ambiente
b. Comércio e Desenvolvimento
c. Acordos Regionais de Comércio
d. Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos
e. Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos
5) Grupos de Trabalho sobre:
a. Comércio, Dívida e Financiamento
b. Comércio e Transferência de Tecnologia

IV) Além desses órgãos, existe a Secretaria da OMC, chefiada por um Diretor-Geral.

Acordos

Os acordos dos anexos 1, 2 e 3 são multilaterais, os quais obrigam a TODOS os países-membros. Os do 4 são plurilaterais, que obrigam a apenas ALGUNS dos países-membros, somente aos que tiverem expressamente aceitado.

No edital, somente foram pedidos acordos multilaterais.

Anexo 1
Anexo 1A: Acordos Multilaterais de Comércio de Bens
- Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT-94)
- Acordo sobre Agricultura
- Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
- Acordo sobre Têxteis e Vestuário
- Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
- Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio (TRIMS)
- Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994
- Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT 1994
- Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
- Acordo sobre Regras de Origem
- Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
- Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
- Acordo sobre Salvaguarda

Anexo 1B: Acordo Geral sobre Comércio de Serviços e Anexos (GATS)
Anexo 1C: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)

Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias
Anexo 3: Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais
Anexo 4: Acordos de Comércio Plurilaterais
- Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis
- Acordo sobre Compras Governamentais
- Acordo Internacional sobre Produtos Lácteos
- Acordo Internacional sobre Carne Bovina

Para adicionar comentários nesta página
basta ser um usuário cadastrado!
 
Faça seu Login ou Cadastre-se aqui. É grátis!