O Mercosul foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai combinaram que conformariam um mercado comum, mas atualmente o Mercosul é apenas uma união aduaneira, ou seja, há a livre circulação de bens e serviços entre os 4 países (exceto automóveis, açúcar e alguns serviços) e os 4 países usam uma Tarifa Externa Comum. A TEC é a lista de tarifas cobradas de produtos originários de fora do bloco. E esta lista é comum. Existem listas de exceções à TEC em que cada um dos 4 países tem liberdade para fixar, unilateralmente e de forma independente, a alíquota externa de até 100 produtos, além de bens de informática e telecomunicações.
Para chegar ao mercado comum, está faltando permitir a livre movimentação da mão-de-obra e do capital entre os 4 países.
Para uma mercadoria ter direito ao benefício do Mercosul, ela tem que cumprir uma das três condições: foi totalmente produzida no Mercosul OU foi mais de 60% produzida no Mercosul OU no Mercosul a mercadoria ganhou uma nova individualidade, ou seja, foi industrializada e ganhou uma nova classificação fiscal, mudando-se a POSIÇÃO (4 primeiros dígitos) da mercadoria dentro do SH.
O Protocolo de Ouro Preto definiu a estrutura definitiva do Mercosul.
O Protocolo de Olivos definiu o sistema de solução de controvérsias, revogando o Protocolo de Brasília.
Os órgãos do Mercosul são: Conselho do Mercado Comum (órgão superior), Grupo Mercado Comum (órgão executivo), Comissão de Comércio do Mercosul (órgão fiscalizador do livre comércio), Comissão Parlamentar Conjunta (órgão representativo dos Parlamentos), Foro Consultivo Econômico Social (órgão consultivo), Secretaria Administrativa do Mercosul (órgão operacional) e Tribunal Permanente de Revisão (órgão de solução de controvérsias).
Havendo uma controvérsia no Mercosul, as etapas para se tentar resolvê-la são: 1) negociações diretas; 2) intervenção do Grupo Mercado Comum; 3) Tribunal arbitral (tribunal ad-hoc, tribunal de exceção) e 4) Tribunal Permanente de Revisão (age como segunda instância ou como instância única).

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