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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG por meio de Portarias, autoriza os Orgãos Públicos a realizarem concursos para preenchimento de vagas. Nessas portarias geralmente vem descrito o cargo e a quantidade de vagas que foram autorizadas. Algumas vezes há descriminação de vagas específicas para determinada área tais como:( engenharia, administração, medicina etc).
Após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União o certame ocorre geralmente em 06 meses.
Veja a seguir as portarias abaixo:
Portarias de Autorização de Concursos 2010
Portarias de Autorização de Concursos 2009
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